O que é compromisso de compra e venda de imóvel?

É uma espécie de contrato preliminar onde alguém se compromete a comprar ou vender um imóvel, seja pessoa física ou jurídica. Com a assinatura do contrato, o comprador passa a ser titular de direitos aquisitivos do imóvel e a lei assegura direito real do comprador em face do vendedor para exigir a efetiva transmissão do imóvel.